Segredo de (in)Justiça

O tema do artigo desta semana não poderia ser outro: as escutas em que surge António Costa. Ou melhor: as escutas em que surge António Costa e que foram tornadas públicas. Ou melhor ainda: o segredo de justiça que voltou – mais uma vez e quase em tom de tradição – a ser desrespeitado. Um dia, até temo que se torne lei.

A verdade é que a operação influencer continua a fazer notícia. Mais do que qualquer influencer e apesar de não ter produzido qualquer resultado visível. Quer dizer… “Apenas” o de ter deitado abaixo um governo. “Apenas” esse.

Foram várias a escutas que “apanharam”, de forma fortuita, o antigo primeiro-ministro António Costa a conversar com colegas de governo sobre (e pasme-se!) assuntos da governação. De forma descontraída, na convicção de que “apenas” está a conversar com um colega de governo. Apesar de não terem qualquer relevância para o processo em causa, estas escutas estavam integradas no inquérito, graças ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que justifica essa decisão mesmo sendo “manifestamente estranhas” à investigação. Portanto, a justificação – não sendo relevante para a investigação – é, isso mesmo, puramente política.  

Isto, esta justificação não assumida, mas evidente, não pode deixar de preocupar qualquer cidadão. Não podemos deixar de fazer perguntas. Temos de exigir explicações. Este controlo da vida privada de um cidadão, fosse ele quem fosse, já foi normal (e legal) em Portugal. E ainda o é em muitos países. Mas, felizmente, graças ao que comemoramos a 25 de Abril, deixou de o ser. Deixou de ser normal (e legal) que alguém seja escrutinado durante quatro anos (neste caso, o antigo ministro João Galamba) sem uma razão aparentemente válida. Como se, de repente, as escutas servissem para encontrar o motivo que poderia vir a permitir e a justificar a escuta. Deixou de ser normal (e legal) que alguém decida não destruir escutas que não têm interesse para o processo. Deixou de ser normal (e legal) que se acrescente um parágrafo que, baseado em suposições, deite abaixo um governo. Infelizmente, parece que tudo voltou a ser normal (e legal). E, infelizmente, parece que nem resta o direito a uma explicação.

Mas há mais: este novo episódio de violação do segredo de justiça mostra ainda um sentido de oportunidade que não é (não pode ser) inocente. Todos percebemos isso. Exatamente naquela que foi uma semana decisiva para António Costa chegar à presidência do Conselho Europeu… Que pontaria!

Portanto… Se a ideia era fragilizar a candidatura de um português a um cargo importante na Europa, parabéns… Conseguiram! Mas conseguiram muito mais do que isso: a divulgação de informação qua está em segredo de justiça mancha, indiscutivelmente, o bom nome da Justiça em Portugal. E, pior ainda, mancha, indiscutivelmente, o bom nome de Portugal e a nossa Democracia.

Assim sendo, só me apraz terminar com um irónico (mas nada eufórico): “Conseguiram, conseguiram!”