Um cantinho de Liberdade

Volta para a tua terra. És um maricas. És gorda. Nunca vais conseguir porque és mulher. Os da tua raça não foram feitos para trabalhar. Mas tu és um homem ou uma mulher?! … Ofendi-vos de alguma forma? Fui racista, xenófobo, homofóbico ou transfóbico? Fui?! Agora, não faz mal. Podem agradecer ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. Segundo ele, isto é “apenas” liberdade de expressão. Agora a sério… Sejamos livres para pensar e pensemos. Como é que ofender uma pessoa ou um grupo de pessoas pode ser adjetivado como um exercício de liberdade de expressão? Onde e desde quando? Liberdade de expressão é um direito, consagrado na Constituição da República, que salvaguarda a possibilidade de dizermos o que pensamos e de ouvirmos o que os outros pensam. Mas este direito traz deveres. O principal: o dever de respeitar o outro. E, por isso, este meu primeiro parágrafo é, na verdade, um desfile de ofensas que, todos os dias, estão na vida de tanta gente. E, sim, sã...

O Partido Socialista aprovou, no passado dia 2 de maio, um projeto de lei que elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existem vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança. Este projeto foi aprovado pelo BE, PCP, Livre, PAN e Chega, tendo sido registada a abstenção da IL e os votos contra do PSD e do CDS (a proposta da coligação AD passava por promover uma redução das portagens de forma “gradual e responsável”). Para já, é importante começar por clarificar dois aspetos de crucial importância para melhor compreender o que está em causa. Primeiro, não há nada de errado ou ilegal quando uma maioria de deputados aprova ou rejeita uma proposta de um partido que não suporta o governo. Segundo, este projeto de lei só produz efeitos a partir de 2025, pelo que não está em causa a execução do orçamento em vigor. A 27 de janeiro, Pedro Nuno Santos dizia: “Ao longo dos últimos anos, nós temos feito um esforço para redu...