Se se sentirem ofendidos, é apenas liberdade de expressão

Volta para a tua terra. És um maricas. És gorda. Nunca vais conseguir porque és mulher. Os da tua raça não foram feitos para trabalhar. Mas tu és um homem ou uma mulher?!

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Ofendi-vos de alguma forma? Fui racista, xenófobo, homofóbico ou transfóbico? Fui?! Agora, não faz mal. Podem agradecer ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. Segundo ele, isto é “apenas” liberdade de expressão.

Agora a sério… Sejamos livres para pensar e pensemos. Como é que ofender uma pessoa ou um grupo de pessoas pode ser adjetivado como um exercício de liberdade de expressão? Onde e desde quando? Liberdade de expressão é um direito, consagrado na Constituição da República, que salvaguarda a possibilidade de dizermos o que pensamos e de ouvirmos o que os outros pensam. Mas este direito traz deveres. O principal: o dever de respeitar o outro. E, por isso, este meu primeiro parágrafo é, na verdade, um desfile de ofensas que, todos os dias, estão na vida de tanta gente. E, sim, são crime. Ser racista, xenófobo, homofóbico ou transfóbico é crime. Está na Lei que determina a proibição e combate a qualquer forma de discriminação em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem. Tal como está na Lei que todas as pessoas são livres e iguais em dignidade e direitos, sendo proibida qualquer discriminação, direta ou indireta, em função do exercício do direito à identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais. Caso o bom-senso não baste, tudo isto está na Lei.

E, reparem, uma coisa é eu, no café, entre amigos, dizer que o Benfica é o melhor clube do mundo. Outra, bem diferente, é um deputado dizer, na Assembleia da República, que o povo turco é preguiçoso. Além de os espaços e contextos serem bastante distintos, se é claro que a primeira não ofende ninguém, o mesmo não se poderá pensar da segunda, que ofende um povo inteiro.

Isto foi grave. O que aconteceu a seguir foi pior ainda. A atitude de Aguiar-Branco só normaliza tudo quanto deveríamos querer combater e que, sim, está a acontecer pelo país inteiro. O ataque a imigrantes no Porto. As agressões em frente ao Bloco de Esquerda. As ofensas a deputados na Assembleia da República. A criança nepalesa agredida numa escola. E tantos, tantos mais casos que não chegam às notícias. É esta a liberdade de expressão que o nosso Presidente da Assembleia da República defende? Desculpem, mas não. Não pode ser este o caminho.

O mais irónico de tudo é que, no mesmo dia em que o partido Chega ofendeu todo um povo e o Presidente da Assembleia da República considerou ser liberdade de expressão, esse partido defendeu que o Presidente da República fosse julgado exatamente por isso: por ter exercido a sua liberdade de expressão. Ora, para o partido de André Ventura, a liberdade de expressão pode existir quando o que está em causa é a favor do que o seu partido promove. Quando é a favor dos outros, quando vai contra o que sustenta este partido de extrema-direita, é crime e traição à pátria. Sabem quando é que isto já aconteceu (e acontece)? Em ditadura. E, se continuarem a votar em partidos de extrema-direita, é nesse lugar escuro e perigoso que vamos acabar. Um lugar onde a vossa (a nossa) liberdade de expressão passa a ser crime. Porque eles passarão a ter toda a liberdade para a amarrar, para a amordaçar. E, por isso, hoje e sempre, usarei a minha liberdade para dizer: Não passarão.